HC 933161 - DECISAO

HC 933161 - DECISAO

Constatado no BNMP o cumprimento de alvará de soltura da paciente em 12/9/2024 relativo ao processo de origem n. 0700803-97.2024.8.02.0056, noticiada a perda do objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: parte impetrante; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

parte impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 cumprimento de alvará de soltura e consequente perda do objeto
  3. 3 alegação de supressão de instância pelo Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Constatado no BNMP o cumprimento de alvará de soltura da paciente em 12/9/2024 relativo ao processo de origem n. 0700803-97.2024.8.02.0056, noticiada a perda do objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.