HC 953606 - DECISAO

HC 953606 - DECISAO

Houve prova da materialidade (imagens) e indícios suficientes de autoria (depoimentos de testemunhas), o crime é doloso e prevê pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, e há fundados riscos à ordem pública em razão da gravidade concreta e do modus operandi; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva é adequada e necessária, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO QUINTINO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado Tentado, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Tentado Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

CARLOS ROBERTO QUINTINO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar não apreciado pela corte de origem

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade (imagens) e indícios suficientes de autoria (depoimentos de testemunhas), o crime é doloso e prevê pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, e há fundados riscos à ordem pública em razão da gravidade concreta e do modus operandi; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva é adequada e necessária, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.