RHC 191916 - DECISAO

RHC 191916 - DECISAO

Verificada sentença absolutória, com determinação de expedição de alvará de soltura, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: EDNILSON GOMES DOS SANTOS; Respondido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

EDNILSON GOMES DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória que determinou a expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória, com determinação de expedição de alvará de soltura, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.