HC 932438 - DECISAO

HC 932438 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido porque parte das matérias suscitadas (nulidade da confissão e das provas dela decorrentes) não foram decididas pelo Tribunal de origem, o que impede análise por esta Corte sem supressão de instância; ademais, a superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos que mantêm a prisão preventiva torna prejudicado o writ que se insurge contra o decreto prisional primitivo.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Confissão Extrajudicial, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Confissão Extrajudicial Superveniência De Sentença

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Parties

GABRIEL SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade da confissão e das provas dela derivadas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente com novos fundamentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido porque parte das matérias suscitadas (nulidade da confissão e das provas dela decorrentes) não foram decididas pelo Tribunal de origem, o que impede análise por esta Corte sem supressão de instância; ademais, a superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos que mantêm a prisão preventiva torna prejudicado o writ que se insurge contra o decreto prisional primitivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.