HC 952992 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque não se verifica flagrante ilegalidade: a denúncia anônima era específica e foi corroborada pela apreensão de drogas e de quantia em espécie com os abordados, o que autorizou buscas pessoais, veiculares e o ingresso domiciliar; questões não suscitadas oportunamente estão preclusas e não há elementos para revisão criminal ou concessão da ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Flagrante, Preclusão
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 ilegalidade de provas decorrentes de buscas pessoal, veicular e domiciliar
- 3 valoração da denúncia anônima e sua corroboração
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque não se verifica flagrante ilegalidade: a denúncia anônima era específica e foi corroborada pela apreensão de drogas e de quantia em espécie com os abordados, o que autorizou buscas pessoais, veiculares e o ingresso domiciliar; questões não suscitadas oportunamente estão preclusas e não há elementos para revisão criminal ou concessão da ordem de ofício.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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