HC 924870 - DECISAO

HC 924870 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado pela superveniência de novo título condenatório (condenação em 29/09/2023) que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia, devendo tais fundamentos ser apreciados pelo Tribunal de origem; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: TAMIRIS SABRINA THEODORO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Prejudicado
Outcome
não conhecido (prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Reincidência, Furto, Superveniência De Novo Título Prisional
Constitucional Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Prisão Domiciliar Reincidência Furto +1 more

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Parties

TAMIRIS SABRINA THEODORO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por ser mãe de menores de 12 anos
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de novo título condenatório com novos fundamentos

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado pela superveniência de novo título condenatório (condenação em 29/09/2023) que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia, devendo tais fundamentos ser apreciados pelo Tribunal de origem; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido (prejudicado)

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se