HC 882125 - DECISAO

HC 882125 - DECISAO

Verificada a perda do objeto em virtude da absolvição do paciente e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se a desistência do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
homologada a desistência do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da impetração por absolvição do paciente
  2. 2 homologação da desistência do habeas corpus nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificada a perda do objeto em virtude da absolvição do paciente e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se a desistência do habeas corpus.

Court Disposition

homologada a desistência do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.