HC 933995 - DECISAO

HC 933995 - DECISAO

Houve perda do objeto do writ em razão de superveniente julgamento da apelação (processo nº 0000606-24.2023.8.16.0156) em 04/10/2024, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAO SERGIO DE SOUZA; Paciente: LEVI PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOAO SERGIO DE SOUZA

Paciente

LEVI PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda do objeto em razão do julgamento do recurso
  3. 3 pedido de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do writ em razão de superveniente julgamento da apelação (processo nº 0000606-24.2023.8.16.0156) em 04/10/2024, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.