HC 954329 - DECISAO

HC 954329 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se mostrar substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não haver flagrante ilegalidade nos autos; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório diverso do reconhecimento pessoal e da confissão informal (relatos da vítima, apreensão da chave, indicação da localização da motocicleta e relatos policiais), de modo que não cabe reexame fático em habeas corpus.

Parties
Réu: Victor; Réu: Otávio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Confissão Informal, Prova, Roubo Circunstanciado (art. 157, § 2º, II, Do Código Penal)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Confissão Informal Prova Roubo Circunstanciado (art. 157, § 2º, Ii, Do Código Penal)

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Parties

Victor

Réu

Otávio

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 admissibilidade e alcance da confissão informal produzida na fase inquisitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se mostrar substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não haver flagrante ilegalidade nos autos; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório diverso do reconhecimento pessoal e da confissão informal (relatos da vítima, apreensão da chave, indicação da localização da motocicleta e relatos policiais), de modo que não cabe reexame fático em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.