HC 944538 - DECISAO

HC 944538 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto em razão de decisão da 1ª Câmara Especial Criminal, em 17/09/24, que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura; por conseguinte, aplicou-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para declarar o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: ADILSON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo Na Instrução Criminal

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Parties

ADILSON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar versus medidas diversas da prisão
  3. 3 eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto em razão de decisão da 1ª Câmara Especial Criminal, em 17/09/24, que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura; por conseguinte, aplicou-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para declarar o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.