HC 908572 - DECISAO

HC 908572 - DECISAO

Verificada a superveniente revogação da custódia do paciente pelo juízo de primeiro grau em 18/7/2024, com expedição de alvará de soltura (Processo n. 5166995-67.2023.8.09.0168), o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Bruno Barbosa de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (writ prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Homicídios Qualificados
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Homicídios Qualificados

Case Brief

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Parties

Bruno Barbosa de Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por alteração superveniente do panorama fático-processual
  3. 3 Expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente revogação da custódia do paciente pelo juízo de primeiro grau em 18/7/2024, com expedição de alvará de soltura (Processo n. 5166995-67.2023.8.09.0168), o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (writ prejudicado)

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.