HC 616392 - DECISAO

HC 616392 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão condenatória não se apoiou exclusivamente em elementos informativos de inquérito; havia corroboração por provas colhidas em juízo (depoimentos de policiais), além da prisão em flagrante e recuperação de pertences das vítimas, de modo que não houve condenação sem mínimo de razoabilidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova e fatos já valorados pelas instâncias de origem.

Parties
Paciente: CRISTIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Revisão Criminal n. 0006501-04.2019.8.19.0000); Relator No Tribunal De Origem: Desembargador Antônio Eduardo F. Duarte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Roubo Majorado, Tráfico De Drogas, Reconhecimento Por Fotografia, Prova Testemunhal, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Roubo Majorado Tráfico De Drogas Reconhecimento Por Fotografia Prova Testemunhal +1 more

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Parties

CRISTIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Revisão Criminal n. 0006501-04.2019.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Desembargador Antônio Eduardo F. Duarte

Relator No Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a condenação pode ser fundada exclusivamente em elementos informativos colhidos em sede policial
  2. 2 valoração do reconhecimento por fotografia que não foi confirmado em juízo
  3. 3 suficiência das provas para sustentar condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão condenatória não se apoiou exclusivamente em elementos informativos de inquérito; havia corroboração por provas colhidas em juízo (depoimentos de policiais), além da prisão em flagrante e recuperação de pertences das vítimas, de modo que não houve condenação sem mínimo de razoabilidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova e fatos já valorados pelas instâncias de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida.