HC 952016 - DECISAO

HC 952016 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via processual (habeas corpus substitutivo) e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade; manter-se a prisão preventiva em razão de elementos concretos que indicam risco à vítima em contexto de violência doméstica, justificando a medida extrema.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Vítima: Ofendida (irmã)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, não sendo concedida a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares +3 more

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Ofendida (irmã)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 legalidade da prisão preventiva em contexto de violência doméstica
  3. 3 requisito de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via processual (habeas corpus substitutivo) e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade; manter-se a prisão preventiva em razão de elementos concretos que indicam risco à vítima em contexto de violência doméstica, justificando a medida extrema.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, não sendo concedida a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.