HC 862498 - DECISAO

HC 862498 - DECISAO

Verificado que o feito objeto da impetração transitou em julgado em 13/07/2021, restou prejudicado o habeas corpus por perda de objeto, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: ERIVALDO INACIO CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERIVALDO INACIO CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por trânsito em julgado
  2. 2 verificação de trânsito em julgado na página eletrônica do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o feito objeto da impetração transitou em julgado em 13/07/2021, restou prejudicado o habeas corpus por perda de objeto, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.