HC 932688 - DECISAO

HC 932688 - DECISAO

Reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus porque o paciente foi colocado em liberdade por decisão do Tribunal de origem em 26/03/2024, devendo o pedido ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SILAS BATISTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Nos Termos Do Art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SILAS BATISTA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Nos Termos Do Art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente pelo Tribunal de origem
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Pedido de liberdade por excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus porque o paciente foi colocado em liberdade por decisão do Tribunal de origem em 26/03/2024, devendo o pedido ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.