RHC 201766 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para preservação da ordem pública: gravidade concreta do delito e modo de execução (agressão contra pessoa idosa em tratamento de hemodiálise para subtração de bem destinado à aquisição de entorpecente e danos posteriores), histórico de maus antecedentes com duas condenações transitadas em julgado, e risco de reiteração delitiva; tais fundamentos, em consonância com artigos 310 a 315 e 312 do CPP e precedentes do STJ, autorizam a custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: Kerley Pessoa de Souza; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Estatuto Do Idoso Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Maus Antecedentes +1 more

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Parties

Kerley Pessoa de Souza

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a segregação cautelar foi baseada apenas na gravidade abstrata do crime
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para preservação da ordem pública: gravidade concreta do delito e modo de execução (agressão contra pessoa idosa em tratamento de hemodiálise para subtração de bem destinado à aquisição de entorpecente e danos posteriores), histórico de maus antecedentes com duas condenações transitadas em julgado, e risco de reiteração delitiva; tais fundamentos, em consonância com artigos 310 a 315 e 312 do CPP e precedentes do STJ, autorizam a custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • mantém-se a prisão preventiva do paciente