HC 937885 - DECISAO

HC 937885 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que vinculam o paciente à prática de tráfico internacional de drogas e à atuação em organização criminosa (anotações encontradas na aeronave, coordenadas, análise de celulares e GPS, apreensão de 406 kg de cocaína e aeronaves), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis e demonstrando risco à ordem pública; não restou demonstrada similitude fático-jurídica com corréus beneficiados, nem excesso de prazo na instrução.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOUGLAS BRITO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo De Origem: JUÍZO DE ORIGEM (Varão Federal que recebeu a denúncia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ALEXANDRE DOUGLAS BRITO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

JUÍZO DE ORIGEM (Varão Federal que recebeu a denúncia)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta em crimes de autoria coletiva
  3. 3 similitude fático-jurídica para extensão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que vinculam o paciente à prática de tráfico internacional de drogas e à atuação em organização criminosa (anotações encontradas na aeronave, coordenadas, análise de celulares e GPS, apreensão de 406 kg de cocaína e aeronaves), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis e demonstrando risco à ordem pública; não restou demonstrada similitude fático-jurídica com corréus beneficiados, nem excesso de prazo na instrução.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.