HC 954213 - DECISAO

HC 954213 - DECISAO

Denegada a ordem porque, na análise do juízo, a revista pessoal foi precedida por elementos concretos (atitude suspeita em via pública, tentativa de fuga ao perceber a aproximação policial, parceiro portando objeto enrolado e local apontado como ponto de tráfico) que constituem fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, corroborados pela perícia que identificou 449,49 g de cocaína, razão pela qual não se reconheceu a nulidade e manteve-se a condenação por tráfico.

Parties
Paciente: JEFERSON MARQUES BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (Apelação n. 0204379-19.2017.8.04.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegatória
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON MARQUES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (Apelação n. 0204379-19.2017.8.04.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 exclusão de provas obtidas em busca considerada ilegal

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, na análise do juízo, a revista pessoal foi precedida por elementos concretos (atitude suspeita em via pública, tentativa de fuga ao perceber a aproximação policial, parceiro portando objeto enrolado e local apontado como ponto de tráfico) que constituem fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, corroborados pela perícia que identificou 449,49 g de cocaína, razão pela qual não se reconheceu a nulidade e manteve-se a condenação por tráfico.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denego a ordem, liminarmente.
  • Publique-se.