HC 764498 - DECISAO

HC 764498 - DECISAO

Em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares mais brandas, ocorreu perda de objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOEL DANTAS DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOEL DANTAS DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares substitutivas

Ratio Decidendi

Em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares mais brandas, ocorreu perda de objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.