HC 850896 - DECISAO

HC 850896 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o feito de origem transitou em julgado em 18 de setembro de 2024, o que acarretou a perda de objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: APARECIDO ROBERTO DE AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

APARECIDO ROBERTO DE AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o feito de origem transitou em julgado em 18 de setembro de 2024, o que acarretou a perda de objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.