HC 954522 - DECISAO

HC 954522 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias nos termos do art. 312 do CPP: apesar de quantidades não expressivas, havia contexto indicativo de comercialização de drogas, reincidência específica e condenações recentes, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não substitui recurso cabível e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do writ.

Parties
Paciente: WEMERSON SILVA LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

WEMERSON SILVA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias nos termos do art. 312 do CPP: apesar de quantidades não expressivas, havia contexto indicativo de comercialização de drogas, reincidência específica e condenações recentes, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não substitui recurso cabível e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.