HC 919135 - DECISAO

HC 919135 - DECISAO

Verificado nos autos que o agravante foi absolvido e foi determinado o contramandado de prisão em seu favor, restou prejudicado o agravo regimental que impugnava a decisão que manteve a prisão preventiva.

Parties
Agravante: JHONATA PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Contramandado De Prisão, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Perda De Objeto Contramandado De Prisão Absolvição

Case Brief

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Parties

JHONATA PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de absolvição superveniente e expedição de contramandado de prisão
  2. 2 Manutenção anterior da prisão preventiva e decisão que denegou a ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o agravante foi absolvido e foi determinado o contramandado de prisão em seu favor, restou prejudicado o agravo regimental que impugnava a decisão que manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se