RHC 201898 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque, conforme fundamentos do Tribunal de origem, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco à ordem pública e periculosidade), não houve demonstração de negligência injustificada ou paralisação dos atos processuais configuradora de excesso de prazo, e a prisão preventiva foi reanalisada sem surgimento de fatos novos que justifiquem sua revogação.

Parties
Denunciado: WELDRIN; Denunciado: JOÃO VICTOR; Vítima: CRISTIAN RODRIGUES DOS PRAZERES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

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Parties

WELDRIN

Denunciado

JOÃO VICTOR

Denunciado

CRISTIAN RODRIGUES DOS PRAZERES SOARES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Verificar se estão presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Avaliar se houve excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque, conforme fundamentos do Tribunal de origem, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco à ordem pública e periculosidade), não houve demonstração de negligência injustificada ou paralisação dos atos processuais configuradora de excesso de prazo, e a prisão preventiva foi reanalisada sem surgimento de fatos novos que justifiquem sua revogação.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso