RHC 206339 - DECISAO

RHC 206339 - DECISAO

Não conhecer do recurso por ser mera reiteração de pedido anteriormente formulado e decidido nesta Corte, com esgotamento da instância quanto à matéria (incluindo conclusão pela legalidade da busca veicular em precedente citado).

Parties
Recorrente: YURI RAFAEL COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
não conheço deste recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Busca Veicular Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo

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Parties

YURI RAFAEL COSTA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por suposta fundamentação apenas em denúncia anônima
  2. 2 reiteração de pedido e preclusão para reexame de matéria já decidida
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de reiteração

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por ser mera reiteração de pedido anteriormente formulado e decidido nesta Corte, com esgotamento da instância quanto à matéria (incluindo conclusão pela legalidade da busca veicular em precedente citado).

Court Disposition

não conheço deste recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.