HC 888662 - DECISAO

HC 888662 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, das circunstâncias da prática delitiva e do risco à ordem pública, não sendo suficiente a alegação de condições pessoais favoráveis para desconstituir a custódia cautelar; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: TEOFONES VELOSO TEIXEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

TEOFONES VELOSO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 uso da gravidade abstrata versus gravidade concreta para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, das circunstâncias da prática delitiva e do risco à ordem pública, não sendo suficiente a alegação de condições pessoais favoráveis para desconstituir a custódia cautelar; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se