HC 922909 - DECISAO

HC 922909 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Tribunal do Júri (absolvição do paciente e corréus em audiência de 17/10/2024 e sentença absolutória de 22/10/2024 determinando expedição de alvarás de soltura), configurando perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: ANDRE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Absolutória)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Tribunal Do Júri
Processual Penal Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Perda De Objeto Sentença Absolutória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 manutenção da pronúncia com base em indícios de autoria e materialidade
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Tribunal do Júri (absolvição do paciente e corréus em audiência de 17/10/2024 e sentença absolutória de 22/10/2024 determinando expedição de alvarás de soltura), configurando perda de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.