HC 928332 - DECISAO

HC 928332 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória na Ação Penal n. 5002587-25.2024.8.21.0060 e expedido alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto do writ, devendo o pedido de habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAN ROSSANO CAVALHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Lei N. 11.343/2006, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Lei N. 11.343/2006 Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

WILLIAN ROSSANO CAVALHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória subsequente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória na Ação Penal n. 5002587-25.2024.8.21.0060 e expedido alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto do writ, devendo o pedido de habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.