HC 956314 - DECISAO

HC 956314 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta mostrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública diante do fundado receio de reiteração delitiva, pela existência de diversos registros criminais que demonstram periculosidade concreta, pela inobservância das medidas cautelares anteriormente impostas (não comparecimento em juízo) e pela contemporaneidade entendida como subsistência do risco que justifica a custódia cautelar; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARLON DIEGO GIMENES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARLON DIEGO GIMENES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Alegada falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 Ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta mostrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública diante do fundado receio de reiteração delitiva, pela existência de diversos registros criminais que demonstram periculosidade concreta, pela inobservância das medidas cautelares anteriormente impostas (não comparecimento em juízo) e pela contemporaneidade entendida como subsistência do risco que justifica a custódia cautelar; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.