HC 949657 - DECISAO

HC 949657 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi prejudicado por perda de objeto, em razão de o juízo de primeiro grau ter revogado a prisão preventiva do paciente em 10/10/2024 e determinado a expedição de alvará de soltura; por isso, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: GILBERTO DA SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violência Doméstica, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Violência Doméstica Alvará De Soltura

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Parties

GILBERTO DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi prejudicado por perda de objeto, em razão de o juízo de primeiro grau ter revogado a prisão preventiva do paciente em 10/10/2024 e determinado a expedição de alvará de soltura; por isso, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.