HC 943855 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea demonstrando risco à ordem pública em razão da reincidência do paciente, da prova da materialidade e dos indícios de autoria, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para prevenir a reiteração delitiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: FELIPE WILLIAN SILVA GUIMARÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem de habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
FELIPE WILLIAN SILVA GUIMARÃES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 validade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea demonstrando risco à ordem pública em razão da reincidência do paciente, da prova da materialidade e dos indícios de autoria, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para prevenir a reiteração delitiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
denego a ordem de habeas corpus.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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