HC 881566 - DECISAO

HC 881566 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública; a contemporaneidade refere-se à atualidade dos motivos da custódia e, tendo sido o crime cometido com violência ou grave ameaça, não se aplica a substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SARA TA LITA BERNARDO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

SARA TA LITA BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A/318 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública; a contemporaneidade refere-se à atualidade dos motivos da custódia e, tendo sido o crime cometido com violência ou grave ameaça, não se aplica a substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.