HC 947826 - DECISAO

HC 947826 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea no juízo de primeiro grau — especialmente a apreensão de grande quantidade de entorpecente (mais de uma tonelada), indícios de associação para o tráfico, provas de materialidade e indícios de autoria, reincidência específica do paciente e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública — e não houve acréscimo indevido de fundamentos pelo Tribunal a quo; tais elementos demonstram o periculum libertatis e autorizam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO PAULO DE CASSIA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Criminal, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Criminal Reincidência +1 more

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Parties

JOAO PAULO DE CASSIA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação adequada pelo juízo de primeiro grau e suposto acréscimo de fundamentos pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea no juízo de primeiro grau — especialmente a apreensão de grande quantidade de entorpecente (mais de uma tonelada), indícios de associação para o tráfico, provas de materialidade e indícios de autoria, reincidência específica do paciente e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública — e não houve acréscimo indevido de fundamentos pelo Tribunal a quo; tais elementos demonstram o periculum libertatis e autorizam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.