HC 955301 - DECISAO

HC 955301 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente, em parte, o habeas corpus por verificar constrangimento ilegal na rejeição da atenuante da confissão; manteve-se a fundamentação quanto às consequências do crime, aplicou-se parcialmente a atenuante da confissão (fração de 1/12) na segunda fase e preservou-se a diminuição da tentativa (1/3), resultando na pena definitiva de 9 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, com regime inicial fechado mantido.

Parties
Paciente: Moises do Nascimento Monteiro; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte; pena redimensionada para 9 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão; regime inicial fechado mantido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Consequências Do Crime, Regime Inicial
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Consequências Do Crime Regime Inicial

Case Brief

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Parties

Moises do Nascimento Monteiro

Paciente

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena
  2. 2 incidência da atenuante da confissão
  3. 3 negativação do vetor consequências do crime

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente, em parte, o habeas corpus por verificar constrangimento ilegal na rejeição da atenuante da confissão; manteve-se a fundamentação quanto às consequências do crime, aplicou-se parcialmente a atenuante da confissão (fração de 1/12) na segunda fase e preservou-se a diminuição da tentativa (1/3), resultando na pena definitiva de 9 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, com regime inicial fechado mantido.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte; pena redimensionada para 9 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão; regime inicial fechado mantido.

Orders

  • Concedo liminarmente a ordem, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 9 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 0004673-35.2017.8.17.0990, da Vara Privativa do Júri da comarca de Olinda/PE.
  • Comunique-se.