HC 941169 - DECISAO

HC 941169 - DECISAO

Houve revogação da prisão preventiva no juízo de origem (TJPE, autos n. 0012534-95.2018.8.17.0001) em razão de excesso de prazo e ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar; portanto, o habeas corpus perdeu objeto, devendo o feito ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CHARLES FRANCISCO DANTAS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Corréu: EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

CHARLES FRANCISCO DANTAS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto (prejudicamento) do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve revogação da prisão preventiva no juízo de origem (TJPE, autos n. 0012534-95.2018.8.17.0001) em razão de excesso de prazo e ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar; portanto, o habeas corpus perdeu objeto, devendo o feito ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.