RHC 191999 - DECISAO

RHC 191999 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base na preservação da ordem pública e no fundado risco de reiteração delitiva, evidenciados pela fuga do paciente de hospital psiquiátrico seguida da prática de novo delito, e não houve nos autos prova de alteração do quadro clínico capaz de justificar a internação hospitalar no lugar da custódia cautelar.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO CHEROLTE CARPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5374183-65.2023.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Insanidade Mental, Internação Psiquiátrica, Art. 157, § 2º Do CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Insanidade Mental Internação Psiquiátrica Art. 157, § 2º Do CP

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Parties

PAULO SERGIO CHEROLTE CARPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5374183-65.2023.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da internação psiquiátrica e da Resolução 487/2023 do CNJ
  3. 3 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base na preservação da ordem pública e no fundado risco de reiteração delitiva, evidenciados pela fuga do paciente de hospital psiquiátrico seguida da prática de novo delito, e não houve nos autos prova de alteração do quadro clínico capaz de justificar a internação hospitalar no lugar da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.