HC 938904 - DECISAO

HC 938904 - DECISAO

Uma vez proferida sentença condenatória (foi julgado procedente parcialmente e imposta pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em 30/09/2024), aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa resta superada, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS TIAGO ALVES DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Atacado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Roubo Majorado, Art. 157, § 2º, II Do Código Penal, Art. 244 B, Lei 8.069/90
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Roubo Majorado Art. 157, § 2º, II Do Código Penal +1 more

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Parties

LUCAS TIAGO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Atacado)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Uma vez proferida sentença condenatória (foi julgado procedente parcialmente e imposta pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em 30/09/2024), aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa resta superada, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.