HC 936532 - DECISAO

HC 936532 - DECISAO

Diante da notícia de absolvição e da expedição de alvará de soltura, a petição foi recebida como desistência e o pedido foi homologado, com extinção do feito nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência (agravo Regimental)
Outcome
Petição recebida como desistência; pedido homologado; extinção do feito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Extinção Do Feito, Agravo Regimental, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Do Feito Agravo Regimental Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extinção do feito em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura
  2. 2 recebimento de petição como desistência nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Diante da notícia de absolvição e da expedição de alvará de soltura, a petição foi recebida como desistência e o pedido foi homologado, com extinção do feito nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Petição recebida como desistência; pedido homologado; extinção do feito.

Orders

  • Recebo a petição como desistência e homologo o pedido.
  • Publique-se.