HC 888118 - ACORDAO

HC 888118 - ACORDAO

A tentativa de fuga ao avistar a viatura policial, conjugada com o patrulhamento em local conhecido pelo tráfico e a natureza de crime permanente, constitui fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal; não havendo ilegalidade flagrante e sendo vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: JONATHAN PEREIRA DA SILVA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Crime Permanente, Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Flagrante Crime Permanente +1 more

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Parties

JONATHAN PEREIRA DA SILVA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a tentativa de fuga ao avistar a viatura policial configura fundada suspeita justificadora de busca pessoal

Ratio Decidendi

A tentativa de fuga ao avistar a viatura policial, conjugada com o patrulhamento em local conhecido pelo tráfico e a natureza de crime permanente, constitui fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal; não havendo ilegalidade flagrante e sendo vedado o reexame fático-probatório em habeas corpus, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Ordem denegada.