HC 942657 - DECISAO

HC 942657 - DECISAO

Verificada a substituição da decisão do Desembargador Relator na origem por acórdão que denegou a ordem, restou prejudicado o agravo regimental, pois a insurgência se dirigia ao indeferimento liminar originalmente proferido, não sendo cabível a análise nesta Corte diante da superveniência de decisão de mérito que exige impugnação própria.

Parties
Impetrante: EDUARDO PETERSON MARRONE DOS SANTOS; Impetrado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Execução Provisória Da Pena, Indeferimento De Liminar
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Parties

EDUARDO PETERSON MARRONE DOS SANTOS

Impetrante

Presidência desta Corte

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão superveniente na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e possibilidade de superação por ilegalidade flagrante
  3. 3 Impugnação própria do novo ato coator proferido pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da decisão do Desembargador Relator na origem por acórdão que denegou a ordem, restou prejudicado o agravo regimental, pois a insurgência se dirigia ao indeferimento liminar originalmente proferido, não sendo cabível a análise nesta Corte diante da superveniência de decisão de mérito que exige impugnação própria.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 335-342
  • Publique-se