HC 956094 - DECISAO

HC 956094 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída nem documentos essenciais (como a decisão que decretou a prisão preventiva), inviabilizando a apreciação das alegações de constrangimento ilegal; ademais, o Tribunal de Justiça comunicou que o feito está sendo conduzido regularmente pelo juízo de origem, sem desídia.

Parties
Paciente: Sergio Marques da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Excesso De Prazo, Tentativa De Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Excesso De Prazo Tentativa De Feminicídio

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Parties

Sergio Marques da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída para análise do habeas corpus
  2. 2 falta de documento essencial (decisão que decretou a prisão preventiva)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da instrução (réu preso há mais de 12 meses)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída nem documentos essenciais (como a decisão que decretou a prisão preventiva), inviabilizando a apreciação das alegações de constrangimento ilegal; ademais, o Tribunal de Justiça comunicou que o feito está sendo conduzido regularmente pelo juízo de origem, sem desídia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.