HC 836729 - ACORDAO

HC 836729 - ACORDAO

A Turma entendeu que, no caso concreto, havia fundadas suspeitas e elementos probatórios anteriores à invasão (informações pormenorizadas, vigilância, observação, portão aberto, odor identificado por cão farejador) que autorizavam a busca sem mandado e que a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na periculosidade do paciente e na reiteração delitiva, justificando a manutenção da medida cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VOLNEI ROSA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão Sem Mandado, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Fundadas Suspeitas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte De Arma De Fogo Violação De Domicílio Busca E Apreensão Sem Mandado +3 more

Case Brief

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Parties

VOLNEI ROSA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da busca e apreensão realizada sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas em decorrência da busca sem mandado
  3. 3 existência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que, no caso concreto, havia fundadas suspeitas e elementos probatórios anteriores à invasão (informações pormenorizadas, vigilância, observação, portão aberto, odor identificado por cão farejador) que autorizavam a busca sem mandado e que a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na periculosidade do paciente e na reiteração delitiva, justificando a manutenção da medida cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada