HC 899923 - ACORDAO
Negou-se a ordem porque o Tribunal a quo não identificou evidência de quebra da cadeia de custódia nem de constrangimento ilegal; a materialidade e autoria foram comprovadas por laudo pericial e depoimentos policiais coerentes, e a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada em razão da natureza/quantidade da droga e antecedentes, sendo necessária dilação probatória para modificar tais conclusões, o que é incompatível com a via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARCO AURELIO; Paciente: WAGNER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCO AURELIO
Paciente
WAGNER
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia
- 2 suficiência das provas para condenação
- 3 ofensa ao artigo 155 do CPP
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque o Tribunal a quo não identificou evidência de quebra da cadeia de custódia nem de constrangimento ilegal; a materialidade e autoria foram comprovadas por laudo pericial e depoimentos policiais coerentes, e a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada em razão da natureza/quantidade da droga e antecedentes, sendo necessária dilação probatória para modificar tais conclusões, o que é incompatível com a via do habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment