HC 873208 - DECISAO

HC 873208 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a imposição do monitoramento eletrônico em razão da especial gravidade e complexidade dos fatos, da presença de prova de materialidade e indícios de autoria, não havendo demonstração de desproporcionalidade, e porque a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do processo e da necessidade de instrução aprofundada.

Parties
Paciente: CARLA MOLAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo

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Parties

CARLA MOLAS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 imposição de monitoramento eletrônico
  2. 2 fundamentação das medidas cautelares
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a imposição do monitoramento eletrônico em razão da especial gravidade e complexidade dos fatos, da presença de prova de materialidade e indícios de autoria, não havendo demonstração de desproporcionalidade, e porque a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do processo e da necessidade de instrução aprofundada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.