HC 955858 - DECISAO

HC 955858 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 691 do STF por ausência de julgamento do mérito na instância de origem e por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice; além disso, a prisão preventiva fundamenta-se em elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e justificam a manutenção da custódia, não se evidenciando contemporaneidade inexistente ou ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: TIAGO DE OLIVEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No STJ
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Gravidade Concreta

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Parties

TIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 691 do STF por ausência de julgamento do mérito na instância de origem e por não se verificar flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice; além disso, a prisão preventiva fundamenta-se em elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e justificam a manutenção da custódia, não se evidenciando contemporaneidade inexistente ou ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.