HC 819844 - ACORDAO

HC 819844 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, pela inexistência de excesso de prazo diante da razoabilidade e da complexidade do feito (pluralidade de réus e fase processual), e pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente que impõem a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Acusado: WELLINGTON MACIEL DA SILVA; Acusado: LUIS OTAVIO PEREIRA TEODORO; Acusado: FABIANO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Da Turma)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Mediante Emboscada, Motivo Torpe, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Mediante Emboscada Motivo Torpe Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WELLINGTON MACIEL DA SILVA

Acusado

LUIS OTAVIO PEREIRA TEODORO

Acusado

FABIANO CORREA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, pela inexistência de excesso de prazo diante da razoabilidade e da complexidade do feito (pluralidade de réus e fase processual), e pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente que impõem a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.