HC 908769 - DECISAO

HC 908769 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a matéria já havia sido apreciada por esta Corte em julgamento conexo, não se evidenciando flagrante ilegalidade sanável na via eleita, e porque o reexame do conjunto fático-probatório necessário para acolher o pedido seria inviável nesta instância, configurando mera reiteração de pedidos.

Parties
Paciente: JOSE BRUNO DE ANDRADE; Decisão Atacada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE BRUNO DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Decisão Atacada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia
  2. 2 reiteração de pedidos em habeas corpus
  3. 3 valoração de prova testemunhal indireta

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a matéria já havia sido apreciada por esta Corte em julgamento conexo, não se evidenciando flagrante ilegalidade sanável na via eleita, e porque o reexame do conjunto fático-probatório necessário para acolher o pedido seria inviável nesta instância, configurando mera reiteração de pedidos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.