HC 890991 - ACORDAO

HC 890991 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade social (plantio e cultivo organizado de 156 pés de cannabis, totalizando 61,6 kg, com estrutura própria), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Social

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade social (plantio e cultivo organizado de 156 pés de cannabis, totalizando 61,6 kg, com estrutura própria), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.