HC 890384 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque, diante dos elementos indiciários extraídos de interceptações, quebras de sigilo e demais provas juntadas, ficou demonstrada a gravidade concreta dos delitos, a periculosidade da paciente integrante de organização criminosa dedicada à produção e comercialização de entorpecentes, a habitualidade da prática delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e interromper a atuação do grupo criminoso.

Parties: Paciente: Bruna Liane Oliveira; Investigado: William Matheus Tauchert
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pela Turma
Outcome: Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Posse Irregular De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares

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Case Brief

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Parties

Bruna Liane Oliveira

Paciente

William Matheus Tauchert

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pela Turma

Legal Issues

1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
2 contemporaneidade do decreto cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

Denega-se a ordem de habeas corpus