HC 926510 - ACORDAO

HC 926510 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e sucessivas renúncias de defesa), da regularidade da tramitação e da designação de audiência, e porque a prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta da associação para o tráfico e na necessidade de garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Corréu: Luiz Gustavo Sanches de Sousa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Luiz Gustavo Sanches de Sousa

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e sucessivas renúncias de defesa), da regularidade da tramitação e da designação de audiência, e porque a prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta da associação para o tráfico e na necessidade de garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.