HC 838754 - ACORDAO

HC 838754 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de droga e indícios de associação), pela reincidência da paciente e pelo risco concreto à ordem pública e à integridade do menor, sendo inadequadas a prisão domiciliar e as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: Paciente; Corréu: Edival
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Medidas Cautelares
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Parties

Paciente

Paciente

Edival

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 direito à prisão domiciliar nos termos do art. 318, IV, do CPP por ser mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de droga e indícios de associação), pela reincidência da paciente e pelo risco concreto à ordem pública e à integridade do menor, sendo inadequadas a prisão domiciliar e as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.